PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA VIÁRIA

O PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA VIÁRIA para a Década 2011-2020, é um conjunto de medidas que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no país, através da implementação de ações de fiscalização, educação, saúde infraestrutura e segurança veicular, a curto, médio e longo prazo.

O Plano não deve ser entendido como a Política Nacional de Trânsito, dado seu caráter restrito a um conjunto de medidas e ao tempo previsto para sua execução. Não obstante, poderá ser transformado em programa de governo, através das políticas públicas implementadas por diversos ministérios, órgãos públicos e empresas estatais. Trata-se, portanto, de um conjunto articulado de medidas intersetoriais, através das quais se estabelecem ações, metas e cronogramas de execução, visando a redução de acidentes e mortes no trânsito.

Para que o objetivo seja atingido, o Comitê propõe enfrentar pontos identificados como de vulnerabilidade e recomenda que se estabeleçam parcerias, com o envolvimento da sociedade civil.

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