OBJETIVO DO GUIA PRÁTICO

Este documento tem por objetivo orientar e padronizar as atividades inerentes a execução do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL, sejam estas executadas através das Superintendências Regionais do DNIT nos estados ou através da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT.

Por trata-se de Programa inovador no DNIT, abordando conceitos de auditoria de segurança viária na concepção de seus projetos de engenharia, e estar em franco processo de implantação nas fases de elaboração dos projetos de engenharia, implantação dos projetos e de manutenção, entende-se que o Guia Prático tem caráter dinâmico, pois através da experiência adquirida e das melhores práticas observadas na execução das atividades nas diversas fases, o material poderá sofrer atualizações.

A primeira versão do Guia Prático representa um esforço no sentido de produzir um documento técnico abrangente sobre o detalhamento do Programa BR-LEGAL.

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